DO ADVOGADO

FELIZ ANO-NOVO, QUERIDOS!

Leia na íntegra o post que fiz para fechar o ano de 2018 com chave de ouro e abrir o ano de 2019 com chave de diamante: Kit de Ano-Novo do Thiago Castilho

A FÊNIX

A FÊNIX

“_Você é feliz?

_Sim.

(...)

_Eu menti quando disse que era feliz. Não somos felizes. Somos prisioneiras. Somos estupradas.” O conto da Aia

Eu estava pesquisando sobre criminologia (A criminologia é o conjunto de conhecimentos a respeito do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etimologicamente o termo deriva do latim crimino ("crime") e do grego logos ("tratado" ou "estudo"), seria, portanto, o "estudo do crime") quando encontrei por acaso um vídeo recente desses três titãs (Karnal, Cortella e Pondé) sobre esse tema fascinante, posto que flutuante: a felicidade. Salvo engano, já escrevi uma crônica sobre um colóquio entre Karnal e Clóvis com foco semelhante, intitulado “Felicidade ou morte” na Obvious.

A experiência nos ensinou que os extremos não funcionam no Direito bem como na vida. Aliás, segundo Kant é mais importante ser digno da felicidade do que propriamente feliz. Eu costumava achar esse pensamento muito elevado no passado. Contudo, hoje percebo que ele pode resultar numa resignação autodestrutiva.

Enfim, confesso um crime talvez imperdoável, cochilei no meio do bate-papo dos três tenores, mas despertei no final. Tomei um café e guardei algumas lições dos mestres, uma inclusive polêmica e que precisa ser investigada, qual seja, de que a misericórdia (a experiência do perdão) é essencial para a felicidade. Vindo do Pondé isso é realmente surpreendente. Ele também disse que só considera possível a felicidade dentro de uma conduta de autenticidade e coragem. Karnal introduziu a “independência” como fator-chave para a felicidade. Afinal, “minha felicidade não pode depender dos outros.”.

Conclusão: a felicidade está visceralmente ligada a noção de emancipação pessoal. (“Nolite Te Bastardes Carborundorum”). Vide a perturbadora série O conto da Aia, onde num futuro distópico a humanidade se tornou quase completamente estéril e com a desculpa de perpetuar a espécie um grupo de radicais religiosos tomam o poder político nos EUA, fecham o congresso, depõem o presidente e cassam todos os direitos civis e políticos das mulheres, que retornam a Idade Média e são obrigadas a se tornarem máquinas de reprodução para desconhecidos poderosos (aquelas poucas que ainda têm o poder de engravidar) ou no máximo, donas de casas servis que não podem sequer ler um livro. É impressionante a devastação que a perda da liberdade causa na vida das pessoas.

Coincidentemente estou lendo um livro do Luc Ferry lançando esse ano intitulado “7 maneiras de ser feliz” Subtítulo: como viver de forma plena. (Então, o Pondé não acredita em plenitude. Pensa que é uma utopia pueril. Para ele sempre seremos “insuficientes”.). Em suma, para o filósofo francês as sete maneiras de ser feliz são: Amar, admirar, emancipar-se, ampliar os horizontes, aprender, criar e agir. Não é fácil ser feliz. Não é verdade? Talvez em outra vida nasçamos bonobos (espécie de macacos que fazem sexo o tempo todo). Segundo o Karnal eles são mais felizes. Para o Cortella é uma “falsa felicidade”, pois eles são movidos por instintos biológicos e não pela deliberação racional. “Como ser feliz na servidão?” perguntaria Ferry. Em verdade, para mim além de tudo que foi supracitado é necessário uma “célula de sorte” para ser feliz. E há sempre a imortal esperança de que no futuro... quem sabe... talvez... por que não?

A mensagem final do Karnal é redentora. Vale a pena assistir e assimilar. Recomendo.

“Se não quero ir para as montanhas, se quero ir para a praia, por que continuar a dirigir o carro pela estrada que vai para as montanhas?” Rubem Alves

Por: Thiago Castilho

O OUTRO LADO DO PARAÍSO

O OUTRO LADO DO PARAÍSO

Na novela global O outro lado do Paraíso, seu autor, que não por acaso se chama Walcyr CARRASCO monta um mosaico monstruoso do que há de pior na humanidade: seres humanos egoístas, racistas, fascistas, psicopatas, hipócritas, machistas, manipuladores, maus-caracteres, abusadores, complacentes, interesseiros e invejosos, entre outros adjetivos que poderiam se expandir ao infinito. A trama da novela é boa, uma espécie de O conde de Monte Cristo tupiniquim, uma história de vingança da personagem principal Clara que teve sua vida gravissimamente prejudicada pelos personagens antagonistas, mais precisamente sua sogra, sua cunhada, “o psiquiatra, o delegado e o juiz”. Eles tiraram tudo de Clara, sua sanidade, sua liberdade e sua dignidade. Ela conseguiu fugir do hospício no qual foi internada sub-repticiamente e retornou surpreendentemente rica por um devir do destino para se vingar de um por um.

O outro lado do paraíso é uma verdadeira aula de criminologia, cheia de crimes e criminosos de toda espécie. Talvez por isso essa novela tenha chamado nossa atenção de maneira singular e especial. Nessa novela tem de tudo que se possa imaginar de podre: uma personagem racista e mau-caráter chamada Nádia, mãe do Bruno, personagem que se apaixona por uma mulher negra e sua mãe faz de tudo para separá-los, tanto que consegue, sem nunca sentir um grão de remorso, apesar de contemplar o vasto sofrimento do filho que ama Raquel, “aquela preta”. Segundo o historiador e filósofo Leandro Karnal “Todo racista é burro e mau-caráter.” De fato, nunca conheci nenhuma pessoa racista que possuísse caráter e cultura. Bruno foi complacente com sua mãe e por isso perderá “o grande amor da sua vida”. Como dizia o gênio da poesia francesa Arthur Rimbaud no poema Canção da mais alta torre “Inútil beleza A tudo rendida, Por delicadeza Perdi minha vida.” Não somos culpados por nossos parentes serem o que são, mas somos responsáveis por todos os danos que “permitimos” que eles causem.

Além da racista debochada da Nádia há uma personagem maquiavélica Jô, aquela que denominamos na vida real de “Amigo da onça”. Jô convenceu sua melhor amiga Beth a trair seu marido para destruir seu casamento e ficar com o seu conjugue. Para isso ela contou com a ajuda de Renan, um predador sexual que seduziu Beth e foi indiretamente responsável pela sua desgraça. Quem acabou, de fato, com Beth foi seu sogro, Natanael. Motivo: ele era contra o relacionamento do filho diplomata com Beth, achava que ela não era uma mulher suficientemente boa para ele, embora ele a amasse e estivesse feliz. Em suma, um ditador autoritário que invadiu a esfera de vida pessoal do filho e por puro preconceito conseguiu destruir seu casamento e sua felicidade. Morreu sem se arrepender. Não tinha caráter. Era um sociopata prepotente, mesquinho e medíocre.

Além da racista debochada, do amigo da onça, do sedutor sexual e do sociopata prepotente temos um delegado pedófilo que abusou da enteada em sua infância. Ou seja, um monstro imperdoável. Não posso me esquecer da cereja do bolo do mal, ou seja, Sofia, simplesmente uma psicopata que fará de tudo para impedir o casamento da filha anã, além de ter um filhinho mimado espancador de mulheres, o fantoche e superchato Gael. Há também outros personagens patéticos, como um psiquiatra gay que negou enquanto podia o que sentia por vergonha da mãe machista, castradora e iludida, “Meu filho é macho”, e da sociedade sádica que não se importa com a felicidade de ninguém.

Enfim, é um ambiente de coação emocional asfixiante essa novela. Chama-se Do outro lado do paraíso e deveria se chamar “Do outro lado do inferno”. Ainda bem que coisas assim não acontecem na vida real. Não é verdade? Os personagens que são vítimas, mesmo sendo fortes e lutadores, sofrem muito. Cada um com seu conflito. Agora imagina um personagem frágil que acumulasse a maioria dos conflitos dessa novela-pesadelo, ou seja, alguém que tivesse a mãe racista, o melhor amigo da onça, sido seduzida por um predador sexual, sido separada de quem amava por um parente perverso e irredutível e sofresse abuso emocional e sexual constante tudo ao mesmo tempo? Seria cruel demais até para o Carrasco. Quem suportaria todas essas sabotagens e sacanagens sem se perder miseravelmente entre predadores, psicopatas e parasitas e perder aquilo que mais desejava, fazer a experiência do amor verdadeiro e recíproco?

O amor, a ética e o respeito estão, indubitavelmente, do outro lado do paraíso. Lamento.

Por: Thiago Castilho 

OS DESAFIOS DA ADVOCACIA CRIMINAL

“O advogado criminal, sem dúvida alguma, simboliza a advocacia. A advocacia pode ser representada por advogados de quaisquer dos ramos. É sempre digna. Mas é o advogado criminal que simboliza a luta pela justiça. É o advogado criminal que se coloca frente a autoridade para impedir que o arbítrio se manifeste e prevaleça. É o advogado criminal que compreende as contingências humanas, compreende as dificuldades da existência na sua forma mais profunda e que enfrenta em nome dessas dificuldades o arbítrio estatal, a força da justiça, as algemas, a cadeia, o Ministério Público, o juiz no seu ativismo judicial. É o advogado criminal que se contrapõe em nome dos direitos humanos e da liberdade para estabelecer um balanceamento entre a opção e a busca de respeito a dignidade da pessoa humana. Por isso o advogado criminal simboliza a advocacia.” Miguel Reale Jr.

ACABOU O TEMPO

O PIOR JÁ PASSOU

Essa semana li uma bela crônica do Karnal sobre uma prisioneira de Auschwitz que apesar de tudo amava a vida e acreditava na humanidade. Deve ser horrível a pessoa ser privada da sua liberdade individual, ter sua dignidade destruída e ser obrigada a fazer o que não quer como abandonar seu lar para ser torturada e morta num campo de concentração. Depois que a 2° Guerra Mundial acabou o mundo pode ter uma dimensão das atrocidades cometidas durante sua vigência pelos nazistas que ambicionavam dominar o mundo e colonizá-lo. Muita coisa mudou, graças a Deus. A ONU foi criada com a missão de manter a paz entre os povos, a declaração dos Direitos humanos foi elaborada e as Constituições tornaram-se o coração normativo jurídico e politico das nações.

A humanidade se humanizou após a 2° Guerra Mundial, por assim dizer. Desenvolvemos sistemas e teorias para garantir nossos direitos e liberdades fundamentais. Segundo a professora de Teoria geral do processo penal da PUC- Minas Aline Nahass “A liberdade é um bem indisponível, irrenunciável e inderrogável e não pode ser violada a não ser que aja uma justificativa para isso. E que justificativa seria essa? Sentença penal condenatória transita em julgado.

A liberdade é um direito fundamental. É um dos atributos da nossa condição humana. Portanto, também um direito personalíssimo. Não tem como dissociar a liberdade da nossa esfera individual de direitos e garantias fundamentais. Nós temos liberdade. Excepcionalmente nós podemos ser privados dela.

Não é porque a pessoa não esteja sofrendo alguma agressão física que ela não está sendo submetida a um tratamento desumano, cruel e degradante, que não ela não esteja sendo submetida à tortura. O texto constitucional não faz qualquer diferenciação entre tortura física e tortura psicológica. A Constituição proíbe que se imponha a quem quer que seja um tratamento desumano, cruel e degradante ou que configure tortura.”

Não podemos negar o Holocausto assim como não podemos negar nosso holocausto pessoal, quando ele existe, nem podemos negar o holocausto prisional brasileiro. Por exemplo, em certos casos a prisão provisória é levada a efeito com o único objetivo de forçar alguém a fazer um acordo de deleção premiada. Nesse aspecto vários princípios que integram a tipologia do direito penal são violados, como o in dubio pro réu e o direito de não produzir provas contra si mesmo. Ora, não é esse tipo de sistema processual inquisitório chantagista que desejamos num estado democrático de Direito.

Em nossa vida humana há muitos guetos. Por exemplo, o gueto milenar das mulheres objetificadas e oprimidas por um mundo machista! Recentemente uma onda de protestos contra o assédio e o abuso sexual e emocional que elas sempre sofreram na indústria cinematográfica e na vida social como um todo foi deflagrada. Diretores e atores de Hollywood foram expostos e denunciados. As mulheres, prisioneiras de sua condição feminina, decidiram por um fim, não aos abusos, porque não depende apenas delas, mas ao silêncio que sequestrava qualquer chance de libertação em face aos seus opressores. É uma lição de coragem e emancipação que deve ser louvada e reproduzida.

Como disse recentemente para alguém muito importante para mim “O pior já passou”. O pior era quando elas sofriam abuso sexual e emocional e ninguém ficava sabendo (ou simulavam que não sabiam ou eram coniventes com os abusos) e elas ainda tinham que fingir que estava tudo bem, que estavam felizes, o que constitui uma dupla violência contra elas. Agora elas podem recomeçar e reconstruir sua autoestima. Não são mais prisioneiras invisíveis de um campo de concentração social. Podem escolher como irão viver suas vidas e com quem. Podem exigir e exercer seus direitos humanos básicos. Time’s Up (acabou o tempo) da tortura psicológica e do desrespeito cínico e cruel. As mulheres assumem a responsabilidade pela sua própria vida e não se arrependem.

Um novo tempo surge em nosso horizonte. Um tempo de respeito e de liberdade.

 Por: Thiago Castilho

DESPEDIDA

A DESPEDIDA QUE NÃO HOUVE

Essa semana, mais precisamente na terça-feira à noite, ouvi um trecho de uma crônica antiga de Rubem Braga que eu li quando era adolescente e estudava no Colégio Giovanini. A crônica chama-se “Despedida” e era, acredito eu, sobre um casal que se amava, mas se perdeu. O trecho que eu ouvi até hoje sangra no coração dos sem sorte: “Ah, talvez valesse a pena dizer que houve um telefonema que não pôde haver; entretanto, é possível que não adiantasse nada. Para que explicações? Esqueçamos as pequenas coisas mortificantes; o silêncio torna tudo menos penoso; lembremos apenas as coisas douradas e digamos apenas a pequena palavra: adeus.” A-d-e-u-s. Adeus?

Aquela “Despedida” era sobre alguém que perdeu a esperança no amor. Não é o meu caso, é claro. Todavia o trecho anterior ao supracitado dessa crônica é ainda mais triste: “Talvez não mereçamos imaginar que haverá outros verões; se eles vierem, nós os receberemos obedientes como as cigarras e as paineiras — com flores e cantos. O inverno — te lembras — nos maltratou; não havia flores, não havia mar, e fomos sacudidos de um lado para outro como dois bonecos na mão de um titeriteiro inábil.”

Se eu tivesse imaginação para interpretar o sensível cronista diria que o inverno é sobre os danos que a solidão pode causar, que é uma imagem desesperada da falta de amor. O que seria o titeriteiro inábil? O destino, talvez? O verão com certeza é o amor. Solar.

Então, naquele tempo eu amava a biblioteca do Colégio Giovanini. Foi lá que conheci Dostoiévski e me perdi. Pensei que ficaria perdido para sempre, mas o Direito me salvou de mim mesmo. E eu agradeço. Do nada me lembrei de outra crônica do brilhante Braga que li na mesma época e que não sei por que sempre me lança a uma noite fantasmagoricamente febril e melancólica que nunca acabou na minha alma. Essa crônica era sobre um nadador que morreu afogado e a namorada dele ficou triste, mas logo arrumou outro. É a vida. No final o escritor dizia “Estou cansado, complemente cansado, meu amor...” Também eu estou cansado da violação dos direitos humanos.

Não posso ler Rubem Braga agora que me tornei um advogado ou estou me tornando um advogado criminalista porque ser é se tornar também e há pessoas que levam muitos anos para se tornarem o que são ou para voltarem a ser o que eram antes de algum golpe sujo desfigurar sua identidade e essência. Não posso ler Rubem Braga porque fico sentimental e você sabe, as pessoas sentimentais são vulneráveis e ninguém contrata um advogado vulnerável. Afinal... Espera-se que um advogado seja um cão de guerra elegante, disposto a matar e morrer pelo seu cliente com “sangue nos olhos”. Sejamos.

Hoje sou um advogado. No futuro talvez um juiz. Outrora fui um poeta quando eu era adolescente, estudava no Colégio Giovanini e amava uma menina linda que namorava um cara chamado “Feim”. Foi a primeira mulher que eu amei. Como dizia Raul “Ninguém nesse mundo é feliz tendo amado uma vez.” A culpa não foi minha. Era impossível não amá-la. Eu era um poeta e ela era uma musa meiga de Nabokov. O que será que aconteceu com ela, Jesus? Será que virou atriz da Globo? Será que está presa numa ilha? O Natal está chegando. Peça coragem ao bom velhinho e despeça-se da dor.

“Tudo que nos separava subitamente falhou.” Rubem Braga

Por: Thiago Castilho

WAACK DO OUTRO LADO DO PARAÍSO

WAACK DO OUTRO LADO DO PARAÍSO

Semana passada um dos maiores jornalistas brasileiros, William Waack, foi acusado de racismo após dizer em forma de injúria “É coisa de preto.” Ele se desculpou, mas foi afastado da emissora na qual trabalha mesmo assim, a Rede Globo. Eu já o vi passar várias lições de moral a diversos personagens humanos em múltiplos contextos que vão desde a corrupção até mesmo, ironicamente, ao racismo. Eu sei... Na novela O outro lado do paraíso existe um casal apaixonado que foi separado por causa do racismo da mãe do rapaz. O casal (Bruno e Raquel, que nutre um amor verdadeiro e recíproco um pelo outro) está sofrendo até falar que chega por causa da intolerância de uma só pessoa. E casos semelhantes pululam na vida real. É claro, somos humanos e falíveis. Mas...

Quando somos inteligentes e somos flagrados cometendo um erro nos desculpamos como foi o caso do jornalista William Waack. É uma questão de ética e também a única forma de sobrevivermos às nossas “merdas”. O duro é quando nem sequer jogamos o jogo, ou seja, quando nos recusamos a nos retratar mesmo estando errados e sendo expostos. Existe algum motivo para alguém discriminar outrem baseado em sua cor? Assim, para cientificar os impenitentes (aqueles que insistem em cometer o mesmo erro), abaixo, eis a lei que combate o preconceito racial e étnico no Brasil. Espero que sua leitura possa causar uma salutar transformação nos corações e mentes que precisam.

Segundo o filósofo Schopenhauer “O homem pode, é certo, fazer o que quer, mas não pode querer o que quer”. Essa sentença sintetiza toda psicologia humana. Então, qual é a lição que podemos extrair da experiência do William Waack? “Erra quem é humano. Se desculpa quem tem juízo.”. Quanto às interferências externas e familiares na vida íntima das pessoas cito o filósofo político Michael J. Sandel de Harvard: “Cada um de nós tem o direito fundamental à liberdade – temos o direito de fazermos o que quisermos com aquilo que nos pertence, desde que respeitemos o direito dos outros de fazer o mesmo.” Do livro Justiça-o que é fazer a coisa certa. Recomendo a leitura do livro supracitado além da leitura atenta do art. 14 da lei referida abaixo. Uma coisa é certa: você não pode brincar de Nádia e ter Jesus no coração. “Repense sua atitude.”

Se uma situação difícil se prolonga no tempo não adianta doces discursos de conscientização. Precisamos usar a fórmula cristã para resolver essa situação. O que diz o cristianismo? “Não odeie o pecador. Odeie o pecado.” Ok. Vamos poupar o pecador do nosso ódio e redirecioná-lo ao pecado, ou seja, ao racismo. Não é justo? Então, precisamos exigir do pecador a extinção do seu pecado. Senão fica difícil fazer justiça nesse caso. Minha opinião: o Waack se desculpou e voltou para casa odiando ainda mais os pretos, mas pelo menos ele pensará duas vezes antes de falar o que não deve. Ou seja, não importa o que o Waak sente, mas o que ele faz. Racismo é crime. Acabou.

Então, fica a dica: trate todos com respeito, sempre. E exija respeito aos seus direitos. Quem está cuidando da própria vida não tem tempo nem para se meter na vida alheia nem para se deixar afetar pela crítica injusta de terceiros. Faça a sua parte. Amém.

Por: Thiago Castilho 

Link da lei contra o racismo: Lei contra o racismo

DIREITO E PSICANÁLISE

QUESTIONÁRIO SOBRE A PSICANÁLISE NA CENA DO CRIME

1.      O que é preciso para compreender o desenvolvimento científico?

R: Para compreender o desenvolvimento científico é preciso compreender a estrutura intelectual sob a qual um cientista trabalha.

2.      Cite duas influencias no pensamento freudiano:

R: O pensamento freudiano é influenciado pela física e pelo pensamento darwiniano.

3.      Qual é o gatilho para o advento da física mecanicista?

R: A física mecanicista (Newton) não aparece por acaso; aparece como resultado da secularização da visão sagrada do mundo.

4.      A obra de Freud “Três ensaios sobre a teoria da sexualidade” foi publicada concomitantemente a que outra obra importante para a humanidade?

R: Às teorias de Einstein;

5.      Qual é a grande ruptura revolucionária da obra de Freud?

R: Freud descreve o funcionamento do “aparelho mental” “aparelho da alma”; ele rompe com a dicotomia cartesiana “corpo-mente”; não existe separação; o corpo influencia a mente e esta influencia o corpo.

6.      A grande descoberta de Freud foi:

R: O inconsciente (o outro dentro de mim).

7.      Do ponto de vista psicanalítico a escolha no tocante ao afeto e a emoção é:

R: Inconsciente. Não temos controle sobre nossas emoções. Por exemplo, não escolhemos quem amamos.

8.      Para a psicanálise em que se apóia a ordem do pensamento, o discurso consciente?

R: Está apoiado em outra forma/configuração chamada de inconsciente; “a ordem está apoiada sobre o caos”; trata-se de uma influência da física quântica: quanto mais se compreende o universo, mas não se tem acesso à matéria;

9.      O que é a psicopatologia?

R: Trata-se de um discurso sobre o sofrimento humano, as paixões.

10.  O que são doenças para a psicanálise?

R: As doenças são um excesso de paixões.

11.  O que é a paixão?

R: Paixão = pulsão, força que nos leva, nos motiva;

12.  O objetivo central da psicopatologia é:

R: Decompor o sofrimento humano em suas categorias de base.

13.  O adoecimento psíquico:

R: Varia de cultura para cultura. Cada contexto histórico-político teve a sua psicopatologia.

14.  Qual é a visão nova de Platão sobre a psique?

R: Para Platão a psique é composta por 3 almas; (1) racional (logos) (2) afetivo-espiritual e (3) apetititva.

15.  Na idade média, a loucura:

R: era sinônimo de possessão demoníaca.

16.  É considerado o embrião da psicoterapia:

R: Século XIX – Pinel – Tratado Médico-Fisiológico sobre Alienação Mental

17.  Para Pinel que tirou os grilhões dos pacientes e disse que eles precisavam ser ouvidos:

R: “A alienação mental exige o trabalho atento de autênticos observadores para sanar a desordem em que se encontra”

18.  O que freqüentemente provoca alienação?

R: As paixões violentas ou exasperadas pelas contradições;

19.  Constitui o princípio da psiquiatria esboçado por Pinel:

R: Apego a observação.

20.  Marca o aparecimento da psicopatologia:

R: A publicação de “Psicopatologia geral” de Karl Jaspers – 1913;

21.  Para Freud:

R: O desejo está submetido à linguagem, escapa a qualquer apreensão direta de sua finalidade.

22.  Constitui uma marca trazida pela psicanálise:

R: A ruptura epistemológica.

23.  Segundo Freud:

R: Nós falamos através de nossas paixões.

24.  O que é o psiquismo para a psicanálise?

R: Para a psicanálise, o psiquismo é uma organização que se desenvolveu para proteger o ser humano contra ataques internos e externos que punham sua vida em perigo; é uma parte integrante do sistema imunológico; assim como alguém adoece muito, pois está com imunidade baixa, uma pessoa pode estar menos equipado a responder aos aspectos externos e internos

25.  O que traz a psicanálise?

R: A psicanálise traz um discurso sobre as paixões, os sofrimentos; reencontramos a essência da psicopatologia.

26.  Para Freud, a organização psíquica:

R: É compreendida como criação singular e única da histórica do indivíduo

27.  Para Freud, as neuroses, perversões, psicoses, distúrbios:

R: São modos de subjetivação que o sujeito encontra frente à desmedida pulsional.

28.  Qual é a preocupação da psicanálise?

R: A preocupação da psicanálise é a sujeição, desde o começo da vida, das exigências das pulsões humanas aos limites da cultura.

29.  Qual é a origem do sofrimento psíquico?

R: O sofrimento psíquico advém de renúncias à vida sexual do homem civilizado (não se confunde com genital, refere-se a toda força que procura satisfação/prazer);

30.  Nos textos “Moral sexual civilizada e a doença nervosa moderna” e “O mal-estar na civilização Freud trata:

R: Dos paradoxos entre a satisfação pulsional e o processo civilizatório.

31.  Para que serve a repetição de algo?

R: A repetição de algo é uma forma de satisfação da pulsão, embora essa forma cause sofrimento, se afasta das vias diretas de satisfação.

32.  O sentimento inconsciente de culpa:

R: Impele o indivíduo a ter sucesso ou cometer um crime.

33.  O que acontece com os desejos de morte e incesto quando o homem amadurece?

R: Os desejos de morte, incestuosos (decorrentes do complexo de Édipo), com o amadurecimento do homem, são introjetados no super-ego em formas de sentimento de culpa; 

34.  O conteúdo central dos textos Moral sexual civilizada e a doença nervosa moderna é:

R: A matriz civilizatória, o ingresso do ser humano no estado de cultura.

35.  O que foi necessário para o surgimento da civilização?

R: Foi necessário que cada membro do grupo renunciasse seus desejos sexuais, reprimisse suas pulsões, para que a vida em sociedade fosse possível; surge o acervo de bens materiais ideais = civilização.

36.  Como a civilização é construída?

R: A civilização é construída pela renúncia da pulsão; é construída com base na opressão, no recalque.

37.  Em psicanálise, Sublimação é:

R: A capacidade de trocar os objetivos sexuais originais por outros que guardem correspondência, no nível da cultura.

38.  Qual é a relação entre vida em sociedade e estado de cultura?

R: A vida em sociedade só é suportada enquanto podemos dela extrair uma certa satisfação pulsional, para relativizar a frustração imposta pelo trabalho da cultura; entretanto, uma pequena ameaça, possibilidade de frustração, basta para que as pulsões destrutivas reapareçam;

39.  O que a guerra prova sobre o estado de cultura?

R: O estado de cultura é muito frágil, pois o primitivo está sempre pronto a fazer retorno, como nos mostra a guerra.

40.  Constitui uma grande lição da psicanálise para a criminologia:

R: Nenhum de nós, em uma situação extrema, estamos imunes de cometer os piores crimes;

41.  Para psicanálise os neuróticos:

R: São uma classe de indivíduos com uma organização psíquica recalcitrante, apenas conseguem, sob a influência de exigências fortes, efetuar uma opressão aparente das pulsões e só assim conseguem colaborar com as atividades da cultura, necessitando de um grande dispêndio de energia a um custo interno muito grande;

42.  O trabalho de cultura:

R: É necessário para o amansamento, apaziguamento das pulsões;

43.  Para psicanálise o ser humano:

R: É resultado desse eterno conflito entre pulsões e estado da cultura.

44.  A pessoa pervertida consegue reprimir suas inclinações quando:

R: Sua pulsão sexual é fraca.

45.  Quando a pulsão sexual do individuo pervertido é forte quais são seus destinos?

R: Quando a pulsão é forte e pervertida, dois desfechos: 1) o indivíduo é afetado permanentemente e sofre as conseqüências do desvio (crimes, prisão); 2) sujeito consegue suprimir (educação e exigências sociais) pulsões pervertidas, mas de uma forma instável, falsa. Ele reprime o que sente com um grande prejuízo para sua felicidade.

46.  Uma citação freudiana que poderia explicar o crime:

R: “Uma das mais óbvias injustiças sociais é que os padrões de civilização exigem de todos uma idêntica conduta sexual, conduta esta que pode ser observada sem dificuldades por alguns indivíduos, graças às suas organizações, mas que impõe a outros os mais pesados sacrifícios psíquicos. Entretanto, na realidade, essa injustiça é geralmente sanada pela desobediência às junções morais”;

47.  Quais são os pais da civilização moderna segundo Freud?

R: Amor e necessidade.

48.  Qual é o mal-estar na civilização?

R: No fundo, a civilização é um empecilho à satisfação pulsional, traz mais sofrimento do que prazer; é a origem do mal-estar;

49.  Segundo Freud referente à renúncia à satisfação pulsional:

R: A renúncia à satisfação pulsional que a civilização exige é apenas aparente, pois no INSCONSCIENTE, nunca há essa renúncia.

50.  Qual é o objeto de estudo da psicopatologia?

R: A psicopatologia estuda as exigências das pulsões que encontram resistência na cultura;)

51.  O que é a Psicopatologia Fundamental e o que ela oferece?

R: É uma linha de pesquisa do psiquismo. Vai oferecer subsídios para se pensar sobre as variáveis presentes na constituição do psiquismo humano; esses conhecimentos são determinantes para estabelecer o perfil psicológico de uma pessoa.

52.  As paixões nos falam da subjetividade do sofrimento; Cabe generalização do diagnóstico em psicanálise?

R: Diagnóstico é apenas um recurso para balizar o caminho; só se pode entender o sujeito dentro da questão fática dele;

53.  Conceitue criminologia:

R: Criminologia é o estudo do crime, do criminoso e da criminalidade.

54.  Em que consiste esse estudo do crime?

R: O Estudo é um recorte causal no qual procura-se agregar todos elementos disponíveis (concretos ou especulativos) visando a esclarecer o crime e os traços de comportamento que permitam esboçar um perfil do criminoso visando a elucidação do delito, a captura do culpado e sua punição

55.  Quais são as características do estudo do criminoso?

R: O estudo do criminoso é interdisciplinar (psiquiatria forense); surge a psicologia criminal (testes, subsídios, instrumentos para a fazer a ponte entre psicologia e o direito); tem por vocação tentar encontrar no universo subjetivo do criminoso as causas do seu comportamento desviante/criminoso e sobre quais circunstâncias ele se manifesta;

56.  O que busca a psicologia criminal?

R: A psicologia criminal busca medidas de prevenção para que o delito não aconteça; estratégias de reinserção social. Trata-se de proteger a sociedade daqueles/as cujas constituições psíquicas não respondem adequadamente ao trabalho de cultura. O que Freud chamou de “Constituição indomável.”

57.  Por que nem todos que passam por situações traumáticas reagem/respondem da mesma forma?

R: Os destinos da paixão são produto de uma individualidade; isso inibe a tentativa de estabelecimento de padrões generalistas.

58.  Como se opera a hermenêutica do sofrimento psíquico?

R: A compreensão das origens do sofrimento psíquico só pode se dar dentro de um contexto sócio-histórico-cultural do criminoso.

59.  Na Idade Média o senhor patriarcal detinha o poder de vida ou morte sobre os membros da sua família e de seus vassalos. No Brasil colonial a escravidão era legalmente permitida e até bem pouco tempo atrás (década de 80) o marido podia manter relações sexuais sem o consentimento da esposa, o que era considerado “exercício regular do direito”, ou seja, os piores crimes como assassinato, escravidão e estupro que hoje são execrados jurídica e socialmente eram considerados condutas lícitas e normais no passado. Assim, podemos concluir que:

R: A cultura (sistema de valores éticos e morais que ela cria) é que define o que é crime e produz comportamentos desviantes e delinquentes ao proibi-los.

60.  Qual foi a contribuição teoria de Lombroso para a criminologia?

R: O trabalho de Lombroso marcou uma ruptura com os argumentos pré-científicos que atribuíam causas religiosas ou metafísicas ao fenômeno criminoso. Embora Lombroso tenha inventado uma falsa teoria sobre o criminoso nato, foi ele o grande teorizador do crime a constituir uma documentação de criminosos (auto-biografias, desenhos, diários escritos por condenados. Não se contentava em classificar áreas e estigmas, mais vai pregar a necessidade de estudar o crime com a fala do próprio interessado que é o criminoso.

61.  Qual era a crença da teoria de Lombroso que marcou a criminologia de Viena?

R: Acreditava determinar as características da personalidade delinquente assim como seu grau de periculosidade a partir da forma da cabeça do indivíduo.

62.  No fim do século XIX e início do século XX quais eram as correntes criminologias reinantes?

R: Em 1898 falava-se em criminalística e 1912 Instituto de Criminologia = tinha por objetivo isolar a personalidade criminosa, dividida entre corrente biológica do criminoso nato de Lombroso e da corrente sociológica francesa de Durkein

63.  Qual é a contribuição da psicanálise para a criminologia?

R: Novo método de investigação proposto pela psicanálise suscitou um vivo interesse diante das insuficientes explicações psiquiátricas quanto sociológicas e biológicas sobre a mentalidade do criminoso e seu ato; a psicanálise traz explicações novas.

64.  O que sustenta a obra O criminal e seus juízes?

R: 1928 “O Criminal e seus juízes” – sustentam que criminoso e justiça forma o mesmo arranjo intrapsíquico que é neurose e sintoma: crime e expiação; A avaliação da pena e sua execução formam verdadeiros teatros que servem apenas para a satisfação dos afetos.

65.  Qual é a distinção do conceito de paixão para Platão e Aristóteles e o que Freud pensa desse afeto?

R: Algumas considerações sobre a noção de phatos: sofrimento, paixão. Existem duas correntes teórico-filosóficas: para Aristóteles, as paixões são elementos intrínsecos do ser humano (o homem não escolhe, mas pode ser responsável, eximido da influência; houve um excesso); Platão combate a ideia de que a paixão seja da natureza humana; entende como obstáculo ao logos, que deve ser domada; para Freud, “estamos mais doentes quando estamos mais apaixonados. Na paixão o indivíduo idealiza e supervaloriza o objeto amado, incapaz de o ver como ele realmente é e de tudo perdoar. É o que Freud chama de “supervalorização sexual”. A paixão é uma projeção. Geralmente buscamos no outro aquilo que julgamos faltar em nós mesmos.

66.   O que está em jogo nessas duas posições?

R: Nas duas posições, o que está em jogo é a questão da responsabilidade: Aristóteles estende a noção, o phatos deve ser compreendido para ser aproveitado; para Platão, o phatos deve ser destruído.

67.  Como a psicanálise entra na cena do crime?

R: Com a introdução do conceito de “inconsciente”, a psicanálise entra na cena do crime e muda o foco do debate.

68.      Como funciona o mecanismo da enculturalização?

R: O recém-nascido precisa de um trabalho de enculturação, de forma que ele abandone certas formas de prazer culturalmente proibidas em prol de valores culturalizados.

69.      Como os indivíduos reagem às restrições da civilização aos seus desejos de prazer?

R: A maneira como cada um reage às restrições do prazer será sempre única, pois dependente de “séries complementares”; os fatores biológicos, acidentais, pessoais, culturais, ambientais, psicológicos devem ser analisados e levados em conta.

70.      Qual a grande inovação de Freud para a compreensão das relações causais?

R: Ao complexizar as relações causais, Freud abre a possibilidade de uma compreensão transdisciplinar para etiologia dos transtornos psíquicos, tanto no âmbito da neurose, da criminologia e da psicologia criminal; no texto Dostoievki e o parricídio, Freud reflete sobre o significado do crime (complexo parental); trata-se de um destino pulsional

71.      Qual é a relação entre o sentimento de culpa e o crime?

R: Há criminosos com sentimento de culpa e que buscam extravasar, cometendo atos ilícitos; assim, a culpabilidade causa o crime; essa culpabilidade está ligada ao complexo de Édipo; Essa destrutividade do sujeito pode ser tão insuportável que ataca o exterior e o superego estará sempre punindo. A autopunição é uma característica das pessoas super-reprimidas.

72.       Como a criança se alivia da culpa que sente pelo complexo de Édipo?

R: A culpabilidade precede o ato: exemplifica-se com o caso da criança que pratica travessuras mais banais, para ser posteriormente punida e, assim, ter sua consciência apaziguada.

73.      Os psicopatas:

R: São criminosos que não possuem qualquer inibição moral, sem qualquer sentimento de culpa: a questão da culpabilidade não se coloca.

74.      Qual é a grande revelação da psicanálise em relação ao criminoso comum (que não é um psicopata) que é a princípio contra-intuitiva e cuja verdade é desagradável aos ouvidos do senso-comum draconiano?

R: O criminoso possui superego extremamente cruel; ele busca uma punição severa no exterior. O criminoso é um ser humano que sofre, embora seu sofrimento não redima o crime.

75.      As contribuições da psicanálise permitem a compreensão e a perspectiva de tratamento para o criminoso. Qual é a contribuição de Lacan?

R: Para Lacan “A psicanálise resolve um dilema da teoria criminológica: ao irrealizar o crime, ela não desumaniza o criminoso.” O criminoso não deixa de ser um ser humano porque cometeu um crime.